Os dez anos da Lei Maria da Penha : uma visão prospectiva /
por Mila Landin Dumaresq. --
- Brasília, DF : Senado Federal, 2016.
- 29 p.
- Textos para Discussão: Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa ; n. 203 ; 19830645 .
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 POR QUE UMA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES? 3 HÁ ESTATÍSTICAS QUE COMPROVAM A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DAPENHA? 4 A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA TEM SIDO SATISFATÓRIA? 5 HÁ ESPAÇO PARA O APRIMORAMENTO DA POLÍTICA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES? 5.1. A EXPANSÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 5.2. AS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS 5.3. O FORTALECIMENTO DAS ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA 6 CONCLUSÃO
O presente trabalho procura fazer uma reflexão acerca dos impactos da Lei Maria da Penha sobre o fenômeno da violência doméstica e familiar contra as mulheres, dez anos depois da sua publicação. Além disso, busca reconhecer novos caminhos que permitirão o avanço da política de prevenção e de combate a essa forma por vezes oculta de violência – oculta porque praticada dentro de casa, pelo parceiro íntimo, no contexto de uma relação de afeto. A Lei Maria da Penha teve o mérito de trazer a público a questão da violência doméstica e familiar, o que contribuiu sobremaneira para que as pessoas começassem a enxergar a violência contra as mulheres como algo injusto, imoral, errado, cruel – e criminoso. Sua efetividade pode comprovada pelos resultados de pesquisas e estudos produzidos nesses dez anos, alguns dos quais citados neste trabalho. E pode ser amplificada, mediante a superação de falhas identificadas nas avaliações das políticas públicas desenvolvidas a partir de seus preceitos. Alguns desses gaps são a ausência de informações qualificadas sobre a violência contra as mulheres, a lenta expansão da rede de enfrentamento e a incipiente adoção de estratégias de prevenção à violência
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