Marciano, Carlos Henrique da Silva  <br/><br/>
Quando obstáculos à coordenação governamental comprometem uma inovação :   o caso de instituição do pagamento contingente à renda no financiamento estudantil /  
por Carlos Henrique da Silva Marciano. -- 
 - Brasília :  Enap,  2021. 
 - 117 f. 
<br/><br/>Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em<br/>Governança e Desenvolvimento da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP como requisito para obtenção do título de Mestre em Governança e Desenvolvimento.<br/> 
<br/><br/> 1 INTRODUÇÃO  2 CAPÍTULO 1 - TRAJETÓRIA DO FINANCIAMENTO DE CURSOS NÃO GRATUITOS NO BRASIL: CREDUC, FIES, NOVO FIES E A INSTITUIÇÃO DO “PAGAMENTO CONTINGENTE À RENDA” – O DILEMA ENTRE A INADIMPLÊNCIA E A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA  2.1 CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DO PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO (CREDUC)  2.2 CRIAÇÃO DO FIES E O PRIMEIRO PERÍODO DE IMPLEMENTAÇÃO (1999 A 2009)  2.3 PERÍODO DE EXPANSÃO DO FIES (2010 A 2014)  2.4 REFORMA INICIAL E RETRAÇÃO DA OFERTA DE FINANCIAMENTOS – PRIMÓRDIOS DO NOVO FIES E AS PRIMEIRAS SUGESTÕES DE TRANSFORMAÇÃO DO FIES EM UM EMPRÉSTIMO CONTINGENTE À RENDA - ECR (2015)  2.5 FORMULAÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA O NOVO FIES (2016-2017)<br/>  2.6 INSTITUIÇÃO DO NOVO FIES (2017)  2.6.1 Exposição de Motivos para Alteração da Lei do Fies - Causas da Insustentabilidade financeira do Fies segundo o MF<br/>  2.6.2 Soluções incluídas na nova lei do Fies para assegurar a sustentabilidade financeira do Fies, conforme o posicionamento do governo<br/>  2.6.2.1 Risco de Crédito  2.7 NOVO FIES: AINDA UMA SOLUÇÃO INSUFICIENTE ANTE O FENÔMENO DA INADIMPLÊNCIA<br/>  3 CAPÍTULO 2 - O EMPRÉSTIMO CONTINGENTE À RENDA – O MODELO DE FINANCIAMENTO QUE EXIGE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL PARA SER EXECUTADO NA AUSTRÁLIA  3.1 HISTÓRICO E FUNDAMENTOS DO ECR NA AUSTRÁLIA  3.2 DETALHES DA EXECUÇÃO DO HELP – A CONSTRUÇÃO DO ARRANJO EFETIVO  3.3 COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL E O SEU MODELO DE SUCESSO NA AUSTRÁLIA: COMO SUPERAR AS LIMITAÇÕES DA ESPECIALIZAÇÃO ORGANIZACIONAL  4 CAPÍTULO 3 - EFEITOS DOS OBSTÁCULOS À COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL – A TRADUÇÃO DO ECR NO NOVO FIES  4.1 ADEQUAÇÃO TEÓRICA DO MODELO DE ECR AO FIES  4.2 O MODELO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO CONTINGENTE À RENDA NO NOVO FIES   5 CAPÍTULO 4 - POR QUE HOUVE OBSTÁCULOS À COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL NECESSÁRIA À INSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO CONTINGENTE À RENDA NO FIES?  5.1 RACIONALIDADE LIMITADA, DISFUNÇÕES DO COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL E OS PONTOS CEGOS DAS ORGANIZAÇÕES, FENÔMENOS QUE GERAM OBSTÁCULOS À COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL<br/>  5.1.1 Percepção Seletiva  5.1.2 Fraquezas Inerentes  5.1.3 Pontos Cegos<br/>  5.2 POLÍTICA DAS BUROCRACIAS  5.2.1 Estratégias de defesa do território organizacional  5.2.2 Estratégias de preservação do território organizacional  5.3 FALHAS DE INTERSETORIALIDADE  6 CONCLUSÕES  7 REFERÊNCIAS 
<br/><br/> Esta dissertação tem por objetivo explicitar razões que dificultam a coordenação entre organizações públicas distintas, fenômeno desagregador de ações que dependem dessa estratégia para serem implementadas. O método de pesquisa utilizado é o estudo de caso, instrumentalizado pela investigação dos contextos, dos episódios, dos atores relacionados aos obstáculos que impediram a construção de um arranjo coordenado entre o Ministério da Educação e a Receita Federal do Brasil, necessário à implementação do pagamento contingente à renda no Financiamento Estudantil (Fies). Tal investigação também é mediada por objetivos específicos, que têm a finalidade de demonstrar “como” o fenômeno da inadimplência motivou a instituição desse novo modelo de pagamento no Fies e “como” o modelo de Empréstimo Contingente à Renda (ECR) foi implementado com sucesso na Austrália, onde se estabeleceu também um modelo de coordenação entre os órgãos de administração tributária e de educação desse país. A par das análises realizadas, sob a sustentação da teoria que investiga a coordenação governamental e seus obstáculos, concluiu-se que fenômenos relacionados à especialização organizacional, às limitações da racionalidade e do comportamento organizacional, assim como desdobramentos da política burocrática e falhas de intersetorialidade explicam porque houve obstáculos à coordenação governamental no caso estudado. Assim, a utilização de múltiplas abordagens de análise produziu, por sua vez, múltiplas respostas complementares para se explicitar razões que dificultam a coordenação entre organizações públicas distintas. 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/> Governança<br/>Inovação<br/>Financiamento Estudantil<br/>Estudos de Caso