Os fundamentos normativos da seletividade do IPI e do ICMS /
por Francisco Sávio Fernandez Mileo Filho. --
- São Paulo : Instituto de Direito Tributário, 2022.
- 208 p.
- Série Doutrina Tributária, vol. 47 .
Agradecimentos Prefácio Introdução Capítulo 1 - Seletividade tributária 1.1. Conteúdo da seletividade jurídico-tributária 1.1.1. Seletividade ordinária 1.1.2. Seletividade jurídica 1.1.3. Seletividade no Direito Tributário 1.1.3.1. Seletividade tributária e sua relação com a igualdade 1.1.3.2. Entre seletividade tributária, progressividade, regressividade e proporcionalidade 1.1.3.3. Definição de seletividade tributária 1.2. Formas de operacionalização da seletividade tributária 1.3. Espécies de seletividade tributária na Constituição Federal de 1988 Capítulo 2 - Tributação sobre o consumo e a seletividade no IPI e no ICMS 2.1. Consumo como índice de tributação: perspectivas à luz da teoria da equivalência econômica 2.2. Vantagens e desvantagens da tributação sobre o consumo 2.3. Seletividade no IPI e no ICMS 2.3.1. Histórico nas Constituições anteriores e no Código Tributário Nacional 2.3.2. Regime na Constituição Federal de 1988 2.3.3. Contraste entre "será" e "poderá" Capítulo 3 - Essencialidade tributária 3.1. Critério de discriminação da essencialidade 3.2. Significado jurídico-tributário de essencialidade 3.3. Elementos da essencialidade tributária 3.3.1. Elemento pessoal 3.3.2. Elemento espacial 3.3.3. Elemento temporal 3.3.4. Elemento quantitativo 3.4. Sujeitos da essencialidade tributária Capítulo 4 - Fundamentos e finalidades da seletividade do IPI e do ICMS 4.1. Evolução do estudo 4.2. Extrafiscalidade 4.3. Capacidade contributiva 4.4. Dignidade da pessoa humana 4.5. Princípio da ordem econômica de defesa do consumidor 4.6. Autonomia dos entes federados 4.7. Simultaneidade dos fundamentos e das finalidades da seletividade do IPI e do ICMS Conclusões Referências
9786586252477
Direito Tributário Tributação sobre o Consumo Essencialidade Tributária