Catarino, João Ricardo <br/><br/>
Para uma teoria política do tributo / 
por João Ricardo Catarino. -- 
 - 2. ed., rev., ampl. e atual. 
 - Portugal :  Centro de Estudos Fiscais,  2009. 
 - 530 p. 
 - Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal .
<br/><br/> PARTE I - AMBIENTE E LIMITES FORMAIS E MATERIAIS AO EXERCÍCIO DO PODER DE TRIBUTAR  CAPÍTULO I. O TRIBUTO COMO REALIDADE INTEGRANTE DOS MEIOS SOCIAL E POLÍTICO  CAPÍTULO II. LIMITES FORMAIS E MATERIAIS AO EXERCÍCIO DO PODER DE TRIBUTAR   PARTE II - A SOCIEDADE POLÍTICA E O TRIBUTO  CAPÍTULO I. O TRIBUTO E O EXERCÍCIO DO PODER POLÍTICO  CAPÍTULO II. O TRIBUTO E A ORDEM DE VALORES  PARTE III - O PODER FINANCEIRO NAS REFORMAS FISCAIS DO SÉCULO XX EM PORTUGAL  CAPÍTULO I. O EXERCÍCIO DO PODER DE TRIBUTAR NAS REFORMAS FISCAIS DO SÉCULO XX  CAPÍTULO II. O EXERCÍCIO DO PODER DE TRIBUTAR NA REFORMA FISCAL DOS ANOS NOVENTA   CAPÍTULO III. A SOCIEDADE POLÍTICA E O TRIBUTO  
<br/><br/><label>ISBN: </label>9789726531784 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/> Política Fiscal<br/>Imposto<br/> Poder Político<br/>Portugal