Judicialização de políticas públicas :  a visão dos juristas / 
organizado por Paulo Roberto Soares Mendonça. -- 
 - Rio de Janeiro :  Multifoco,  2020. 
 - 246 p. 
<br/><br/> Prefácio - Pós-Graduação em direito: Locus para compreensão crítica da judicialização de políticas públicas - Leonardo Mattietto  Introdução - Paulo Roberto Soares Mendonça   Parte I - Judicialização de políticas públicas e direitos fundamentais   1. Autonomia privada e judicialização das pol´8iticas públicas: contribuições a partir do canôn neoconstitucional - Maria Lucia de Paula Oliveira e Catarina Cruz Salles  2. Democracia e a atuação do judiciário no controle de políticas públicas - Michelle Bruno Ribeiro  3. O paradigma do ativismo judicial após 30 anos de constitucionalização das políticas públicas - Rafael Bitencourt Carvalhaes  4. A judicialização "de fora para dentro": a intervenção da corte interamericana de direitos humanos nos poderes executivo e legislação brasileiros - Paula da Cunha Duarte e Diego Chagas de Souza  Parte II - Judicialização de políticas públicas e direitos sociais   5. Judicialização das políticas públicas de segurança e da competência de foro envolvendo as forças armadas - Fernando Pereira da Silva   6. Discutindo a judicialização de políticas públicas de educação: um estudo de caso sobre o recurso especial Nº1.185.474 - Ary Jorge Aguiar Nogueira   7. O crescimento da judicialização da saúde: alguns aspectos orçamentários - Eduardo Garcia Ribeiro Lopes e Márcio Valério Ferreira Fernandes   8. Controle Judicial no campo da saúde: infindáveis desafios - João Ricardo Vicente   9. A onerosidade do Sistema Único de Saúde no atendimento a usuários de planos de saúde: o incidente de repercussão geral Nº 345  Parte III - Judicialização de políticas públicas e sustentabilidade   10. Condicionantes no licenciamento ambiental de empreendimentos de grande porte: obrigações factíveis ou destinadas à judicialização - Thauany de Moura Costa Vargas Lopes  11. Judicialização e políticas públicas: a desconstrução do ciclo da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Milton Leonardo Jardim de Souza 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788582738696 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/> Poder Judiciário<br/> Políticas Públicas<br/> Ciência Política