Nascimento, Antonio Rodrigues do

Fundamentos do controle jurisdicional da discricionariedade administrativa : da erosão da legalidade à usurpação da legitimidade / por Antonio Rodrigues do Nascimento ; prefácio de David Duarte. -- - Curitiba : Juruá, 2021. - 149 p.

1. Enquadramento teórico. 2. A contribuição doutrinária ao processo de erosão da legalidade administrativa do Brasil. 3. A usurpação da legitimidade.

9786556054780


Discricionariedade Administrativa
Direito Administrativo
Controle Jurisdicional
Poder Judiciário