Correia, Theresa Rachel Couto <br/><br/>
Corte interamericana de direitos humanos :  repercussão jurídica das opiniões consultivas / 
por Theresa Rachel Couto Correia. -- 
 - Curitiba :  Juruá,  2008. 
 - 285 p. 
<br/><br/> Introdução   Capítulo I - Capítulo preliminar   Capítulo II - O direito internacional dos direitos humanos   Capítulo III - O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos   Capítulo IV - A corte interamericana de direitos humanos   Capítulo V - A função consultiva da corte interamericana   Capítulo VI - Análise das opiniões consultivas OC 16/99 e OC 18/03  Capítulo VII - Análise crítica do sistema interamericano e da corte interamericana de direitos humanos  
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788536219622 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/> Direitos Humanos<br/>Direito Internacional<br/>Aspecto Jurídico