Paula, José Arnaldo Godoy Costa de  <br/><br/>
A natureza jurídico-tributária das normas que permitem o aproveitamento do ágio fundamentado em rentabilidade futura / 
por José Arnaldo Godoy Costa de Paula. -- 
 - São Paulo, SP :  IBDT,  2024. 
 - 383 p. 
 - Série Doutrina Tributária,  v. 60 .
<br/><br/> Parte I - Pressupostos normativos do IRPJ e a norma que permite a dedutibilidade do ágio fundamentado em expectativa de rentabilidade futura  Capítulo 1 - Pressupostos normativos do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas   Capítulo 2 - A regra que permite a dedutibilidade do ágio fundamentado em expectativa de rentabilidade futura nas Leis n. 9.532/1997 e 12.973/2014  Parte II - As possíveis naturezas jurídico-tributárias da norma que permite o aproveitamento fiscal do ágio fundamentado em expectativa de rentabilidade futura  Capítulo 3 - A norma do aproveitamento fiscal do ágio como um benefício fiscal   Capítulo 4 - A norma do aproveitamento fiscal do ágio como um incentivo fiscal (Norma Extrafiscal)  Capítulo 5 - A norma do aproveitamento fiscal do ágio como uma norma antielisiva específica   Capítulo 6 - A norma do aproveitamento fiscal do ágio como uma norma conformadora da base de cálculo 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788593713095 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/> Direito Tributário<br/>Contabilidade<br/>Pessoa Jurídica