Jorge, Carolina Schaffer Ferreira  <br/><br/>
Efeitos das decisões proferidas pelo STF sobre a coisa julgada tributária / 
por Carolina Schaffer Ferreira Jorge ; prefácio de Walter Piva Rodrigues. -- 
 - São Paulo :  IBDT,   2024. 
 - 304 p. 
 - Doutrina Tributária,   v. 58. .
<br/><br/> 1. Controle de constitucionalidade no direito brasileiro.  2. Coisa julgada no direito tributária.  3. Coisa julgada tributária e os fatos geradores supervenientes.  4. Coisa julgada tributária e a ação rescisória.  5. Coisa julgada tributária e a impugnação ao cumprimento de sentença.  6. Coisa julgada tributária e a quarela nullitatis. 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9786586252897 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/> Direito Tributário<br/> Jurisprudência<br/>Supremo Tribunal Federal<br/>Direito--Brasil<br/>Ação de controle concentrado de constitucionalidade