Estudos tributários e aduaneiros :  IX seminário CARF / 
coordenado por Francisco Marconi de Oliveira... [et al] ; prefácio de Carlos Higino Ribeiro de Alencar. -- 
 - Brasília :  CARF,   2024. 
 - 624 p. 
<br/><br/> Prefácio - Carlos Higino Ribeiro Alencar.  Apresentação - Francisco Marconi de Oliveira.  Parte 1. O contencioso tributáiro e aduaneiro.  1. Os impactos da reforma tributária no contencioso administrativo tributário - Igor Mauler Santiago.  2. A transação tributária para a prevenção de potencial litígio fiscal e o princípio da eficiência administrativa - Heleno Taveira Torres.   3. Prevenção dos litígios tributários. uma nova proposta. <br/>efetividade do consenso ao tributo - Ricardo Almeida Ribeiro da Silva  4. A compatibilidade entre a (in)disponibilidade do interesse público e do crédito tributário e a consensualidade - Marcus Lívio Gomes, Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva e <br/>Manoel Tavares de Menezes Netto  5. Equilíbrio entre conformidade, imposição e contencioso: uma perspectiva de boa governança - João Batista Barros da Silva Filho  6. A revisão administrativa dos atos da administração tributária na espanha - Francisco Javier Sánchez Gallardo  7. El tribunal fiscal de la nación argentina - Héctor H. Juárez Allende  8. O sistema de gestão do acervo carf – crio - Frederico Augusto Gomes Alencar, Kátia Gómez de Matos e <br/>Viviane Mara Enke  Parte 2. Tributação das pessoas jurídicas.  9. Efeitos tributários decorrentes da distribuição antecipada de lucros - Alexandre Evaristo Pinto, Fernando Brasil de Oliveira Pinto e Francisco Marconi de Oliveira  10. "Compensação” de impostos pagos no exterior em <br/>exercícios anteriores - Paulo Henrique Silva Figueiredo  11. Tributação em bases universais dos lucros auferidos no exterior: limites para o desconto do imposto pago no exterior - Carlos André Soares Nogueira e Daniel Ribeiro Silva  12. Distinções entre benefícios e desonerações de icms e a <br/>repercussão na tributação do lucro - Gustavo Busato e Jones Turatti  13. Incidência de irpj e csll sobre subvenções fiscais: <br/>passado, presente e futuro na jurisprudência do carf - Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic  14. As subvenções governamentais e o novo regime da lei <br/>nº 14.789/2023 - Rafael Taranto Malheiros<br/>  15. O ágio formado nos investimentos de pessoas <br/>jurídicas brasileiras em investidas estrangeiras - Lucas Issa Halah, Henrique Nimer Chamas e Guilherme Adolfo <br/>dos Santos Mendes  Parte 3. Tributação das pessoas físicas<br/>  16. Terceirização x pejotização: caracterização do <br/>segurado empregado - Miriam Denise Xavier<br/>  17. Definição dos critérios decisórios judiciais <br/>vinculantes ao conselho administrativo de recursos <br/>fiscais (carf): o caso da “pejotização” vs. terceirização - Thiago Buschinelli Sorrentino<br/>  18. Reclassificação de rendimentos de pessoa física <br/>declarados como receitas de pessoa jurídica: <br/>possibilidade de aproveitamento dos tributos <br/>recolhidos - Leonam Rocha de Medeiros<br/>  19. Efeitos da reclassificação de negócio jurídico: <br/>aproveitamento de pagamentos no contencioso <br/>administrativo fiscal - Ludmila Mara Monteiro de Oliveira e Sonia de Queiroz Accioly<br/>  Parte 4 - comércio exterior e contribuições sociais.<br/>  20. Creditamento de pis e cofins no regime não cumulativo: <br/>despesas com fretes de insumos e produtos acabados - Semíramis de Oliveira Duro<br/>  21. Pis e cofins não cumulativos: possibilidade de <br/>apropriação de crédito sobre fretes de produtos <br/>acabados entre estabelecimentos da mesma empresa - Tatiana Josefovicz Belisário e José Renato Pereira de Deus<br/>  22. As despesas com frete de produtos acabados no <br/>creditamento das contribuições para o pis e da cofins - Marcos Roberto da Silva<br/>  23. Revisão aduaneira na importação: conceito e limites - Laércio Cruz Uliana Junior e Oswaldo Gonçalves de Castro Neto<br/>  24. Considerações sobre a “revisão aduaneira” - Rosaldo Trevisan<br/><br/>  25. Limite temporal à produção probatória no processo <br/>administrativo fiscal no conselho administrativo de <br/>recursos fiscais (carf) - Cleberson Alex Friess e Francisco Marconi de Oliveira<br/>  26. Efeitos do voto de qualidade na cobrança de multas: <br/>muitas dúvidas e poucas respostas - Luis Henrique Marotti Toselli<br/> 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9786587496030 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/> Direito Tributário<br/>Alfândega<br/> Tributação<br/>Direito Tributário e Financeiro<br/>Pessoa Jurídica<br/> Estudo de Caso