Expropriações regulatórias /
por Rafael Véras De Freitas ; prefácio de Sérgio Guerra. --
- Belo Horizonte : Fórum, 2016.
- 208. : il.
Inclui bibliografia.
1. Experiências alienígenas com as expropiações regulatórias. 2. A regulação e o regime expropriatório no Brasil. 3. As expropriações regulatórias e os institutos de intervenção do Estado na propriedade privada. 4. As expropriações regulatórias e as falhas da regulação. 5. A compatibilização das expropriações regulatórias com o ordenamento jurídico regulatórias com o ordenamento jurídico pátrio por meio de sua procedimentalização.
978-65-88757-02-4
Regulação Agência Reguladora Estado Aspecto Jurídico Segundo Setor