Freitas, Rafael Véras de

Expropriações regulatórias / por Rafael Véras De Freitas ; prefácio de Sérgio Guerra. -- - Belo Horizonte : Fórum, 2016. - 208. : il.

Inclui bibliografia.

1. Experiências alienígenas com as expropiações regulatórias. 2. A regulação e o regime expropriatório no Brasil. 3. As expropriações regulatórias e os institutos de intervenção do Estado na propriedade privada. 4. As expropriações regulatórias e as falhas da regulação. 5. A compatibilização das expropriações regulatórias com o ordenamento jurídico regulatórias com o ordenamento jurídico pátrio por meio de sua procedimentalização.

978-65-88757-02-4


Regulação
Agência Reguladora
Estado
Aspecto Jurídico
Segundo Setor