O fundo de manutenção e de desenvolvimento do ensino e valorização do magistério (FUNDEF) e seu impacto no financiamento do ensino fundamental
- Brasília : IPEA, 1998
- 46 p.
- Texto para discussão ; 604 .
1 Introdução 2 Aspecto jurídico-institucionais para o funcionamento do FUNDEF 3 O financiamento do ensino fundamental com a criação do FUNDEF 4 Cenário para oferta de recursos para o FUNDEF em 1998 5 Estimativa das demandas por ensino fundamental (matrícula inicial) 6 Estimativa para o gasto aluno/ano em 1998 7 Simulação do impacto do FUNDEf nas receitas de estados, DF e municípios 8 Simulação de alternativas de complementação de recursos pela União ao FUNDEF 9 Impacto do FUNDEF na disponibilidade de recursos para valorização do magistério
O objetivo deste trabalho é fornecer elementos para a discussão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (FUNDEF) e seu impacto no financiamento do ensino fundamental. O FUNDEF torna o poder público obrigado a dar prioridade ao ensino fundamental obrigatório de 8 anos, com a inteção de: (i) aperfeiçoar o processo de gerenciamento orçamentário e financeiro no setor; (ii) garantir aumento de recursos; (iii) implementar uma política redistributiva de correção de desigualdades regionais e sociais; (iv) dar visibilidade à gestão dos recursos; e (v) valorizar o magistério. A preocupação quanto à possiblidade de se concretizarem essas intenções com apenas a criação do FUNDEF levou à indagação que dirige este trabalho: qual é a capacidade do FUNDEF de propiciar soluções para a manutenção e o desenvolvimento do ensino fundamental e a valorização do magistério? A hipótese é que o FUNDEF permitirá a consolidação de um bloco de receitas, com aumento de recursos para o ensino fundamental, mediante a complementação da União e o efetivo cumprimento dos dispositivos constitucionais, e que esses recursos serão destinados, de forma focalizada, para alguns estados e municípios, permitindo certa redução da desigualdade, com base em mínimo nacional, e a valorização do magistério em alguns estados e localidades