O perfil regional do orçamento geral da união(OGU) 1995-lei n. 8980/95
- Brasília : IPEA, 1996
- 64 p.
- Texto para Discussão ; 425 .
1 Introdução 2 Visao geral do orçamento(1995) 3 A composição regional e estadual do gasto federal 4 Os projetos/atividades mais vultuosos em casa região 5 Conclusões
Este trabalho procura explicitar a distribuição, por macrorregiões e estados, da previsão de dispêndios públicos à conta do Orçamento Fiscal e de Seguridade para o ano de 1995. Analisa-se a proposta do OGU — 95 elaborada pelo Poder Executivo e a lei aprovada no Congresso Nacional por categoria espacial de gastos(no exterior, nacionais, nas regiões e estados), destacando-se as transferências constitucionais para estados, municípios e Distrito Federal e as diferenças entre aquelas duas etapas do processo orçamentário. Os resultados alcançados permitem, para a parte regionalizável dos gastos, a visualização do perfil espacial da previsão alocativa, e sua comparação com parâmetros populacionais e de renda de cada unidade espacial em questão. Verifica-se que o caráter distributivo e compensatório efetivamente dado às transferências constitucionais é amenizado pelo perfil das alocações inclusas no Orçamento Geral da União