Liberdades e direitos civis
= Civil liberty and civil rights
- Rio de Janeiro : Forense, 1967
- 113 p.
Introdução-Liberdades e direitos civis-Definição e distinção Capítulo I-Liberdade de expressão I-Defesa do bem estar público A.Censura Produções teatrais Livros e revistas Cinema Censura no nível federal Rádio e televisão Correios Importação de material de leitura estrangeiro Comentário justo v. desacato B.Poder policial de regulamentação Restrições preliminares:licenciamento Punição da violação da ordem e desordens Mascates de idéias II.Defesa da segurança nacional A.Sedição e subversão Medidas durante a guerra Lei federal de sedição em tempo de paz Leis estaduais de sedição Exigência de confisssão de atividades subversivas Subversão estrangeira B.Lealdade e segurança Liberdade e lealdade religiosa Saudação à bandeira Objeção de consciência ao serviço militar Deslealdade política Programas de lealdade e segurança Juramentos de lealdade Comissões parlamentares de inquérito Impacto da maquinaria de lealdade e segurança sôbre as liberdades civis Capítulo II-Liberdade pessoal Habeas Corpus Buscas e apreensões-A quarta emenda Escuta telefônica por meios clandestinos Instauração de processo sem acusação-A quinta emenda Escuta telefônica por meios clandestinos Instauração de processo sem acusação-A quinta emenda constitucional Acusação formal por grande júri Duplo julgamento Depois do pronunciamento do veredicto Antes do pronunciamento do veredicto Setença e punição Privilégio contra a auto-incriminação Julgamento justo Julgamento e defesa-A sexta emenda[ Julgamento por júri Assistência de advogado Outros direitos de defesa Conclusão Capítulo III-Direitos civis I-Papel do governo federal Secção 241-Conspiração para violar direitos dos cidadãos Secção 242-Negação de direitos sob pretexto legal Direito ao voto II-Estados e direitos civis Igual acesso a serviços e acomodações Segregação Segregação e pertubação da ordem Oportunidade igual no emprego Leis FEP (Legislação de práticas justas no emprego) Funcionamento da FEP Que considera a FEP prática ilegal no emprego? Como é feita cumprir a FEP? Qual o sistema de cumprimento? Quais as penalidades cominadas na FEP? Quais os grupos excluídos do regime da FEP? Que poderão fazer os empregadores se seus empregados recusaram-se a trabalhar com pessoas de determinadas raças ou credos? Cria a FEP o sistema de cotas no emprego? Discriminação proibida em obras públicas Discriminação proibida no serviço público Igual oportunidade educacional Igual oportunidade habitacional Habitações de prioridade pública Habitações construídas com auxílio público Programas de urbanização Empréstimos sob hipoteca Habitações privadas Contratos restritivos Regulamentação de corretores imobiliários Igual oportunidades aos serviços de saúde e bem-star Capítulo Iv-Separação entre a igreja e o estado I.A religião e as escolas Orações e leitura da bíblia Horas livres Observância de dias santos Ajuda do governo à educação Transporte em ônibus Livros escolares Ajuda federal Os paradoxos II.Outros problemas ligados à primeira emenda Apêndice-Análise da lei de direitos civis de 1964 Título I-Votação Título II-Acomodações públicas Título III-Instalações públicas Título IV-Escolas públicas Título V-Comissão de direitos civis Título VI-Ajuda federal Título VII-Emprego Titulo VIII-Estatística Título IX-Tribunais Título X-Conciliação Título XI-Miscelânea
Tradutor: Ruy Jungmann Tradutor: Ruy Jungmann
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