As agencias reguladoras no direito administrativo
- Rio de Janeiro : Renovar, 2003
- 173 p.
Capitulo 1 - Do Estado liberal ao Estado contemporaneo 1.1- Do Estado liberal 1.2- Do Estado intervencionista 1.3- Do regime neo-liberal Capitulo 2 - Da reforma do aparelho do Estado 2.1- Consideracoes gerais 2.2- As tres formas de administracao publica 2.3- O plano diretor da reforma do aparelho do Estado 2.4- Objetivos da reforma do aparelho do Estado 2.5- Figuras introduzidas pela reforma administrativa 2.5.1- Contrato de gestao 2.5.2- Agencias autonomas 2.5.2.1- Agencia executiva 2.5.3- Organizacoes sociais 2.5.4- Organizacoes da sociedade civil de interesse publico Capitulo 3 - As formas de controle publico da atividade economica Capitulo 4 - Agencias reguladoras no direito 4.1- Sistema norte-americano 4.2- Sistema britanico 4.3- Sistema frances 4.4- Sistema portugues Capitulo 5 - As agencias reguladoras no Brasil 5.1- Caracteristicas 5.2- Natureza juridica- autarquias em regime especial 5.3- Competencia 5.4- Estrutura das agencias reguladoras 5.4.1- Agencia Nacional do Petroleo - ANP 5.4.2- Agencia Nacional de Telecomunicacoes 5.4.3- Agencia Nacional de Energia Eletrica - ANEEL 5.4.4- Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria - ANVISA 5.4.5- Agencia Nacional de Saude Suplementar - ANS 5.4.6- Agencia Nacional de Aguas - ANA 5.4.7- Agencia Nacional de Regulacao de Transportes Terrestre e Aquaviario - ANTT e ANTAQ 5.4.8- Quadro comparativo da estrutura das agencias 5.5- Regime juridico dos dirigentes das agencias reguladoras 5.6- Perda do cargo de dirigente das agencias reguladoras 5.7- O processo administrativo nas agencias reguladoras 5.8- A licitacao nas agencias reguladoras 5.9- Receita do orgao regulador 5.9.1- Natureza juridica da taxa de regulacao 5.10- Extincao da agencia reguladora Capitulo 6 - A funcao reguladora das agencias no direito brasileiro Capitulo 7 - Agencias reguladoras nos Estados federados 7.1- Estado do Para 7.2- Estado do Rio de Janeiro 7.3- Estado do Rio Grande do Sul 7.4- Estado do Ceara 7.5- Estado de Sao Paulo 7.6- Estado de Sergipe