PEDROSA, Ivo Vasconcelos <br/><br/>
Do ICMS ao IVA :  a questão das transações interestaduais no Brasil dos anos 90 / 
por Ivo Vasconcelos Pedrosa. -- 
 - Brasília :  ENAP,  2003. 
 - p. 45-64 
<br/><br/> O trabalho examina as estatísticas produzidas pelos Estados acerca das transações, submetidas ou não à incidência do ICMS, realizadas entre eles no ano de 1999. Comparam se os resultados com dados anteriores, relativos ao ano de 1985. O objetivo é compreender o significado dessas transações para a arrecadação do imposto, especialmente no momento em que se avizinha, no âmbito da reforma tributária, a mudança no princípio de tributação, do “misto”, preponderante atualmente, para o “de destino”. As estatísticas produzidas a partir de 1997, em razão do processo de discussão da reforma tributária, são examinadas sobretudo com vistas à mudança no regime de distribuição da receita entre as unidades federadas. O trabalho indica, sumariamente, as características relacionadas com as transações interestaduais, previstas no debate, para o principal imposto brasileiro – o ICMS. 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Reforma Tributaria<br/>Tributo<br/>Financas Publicas<br/>Distribuição de Renda