Teoria e pratica do processo administrativo disciplinar
- 4 ed
- Brasilia : Brasilia Juridica, 1996
- 508 p.
1¦ Parte - Aspectos gerais Capitulo I - Direito processual disciplinar Capitulo II - Fontes do direito processual disciplinar Capitulo III - Principios aplicaveis ao processo disciplinar Capitulo IV - Interpretacao e integracao das normas processuais disciplinares Capitulo V - Sistemas de repressao disciplinar Capitulo VI - Procedimentos apuratorios de faltas disciplinares Capitulo VII - Meios probatorios Capitulo VIII - A defesa na processualistica disciplinar 2¦ Parte - Dos procedimentos disciplinares Capitulo I - Generalidades sobre o processo disciplinar Capitulo II - Fases do processo disciplinar Capitulo III - Atos administrativos processual disciplinar Capitulo IV - Suspeicao e impedimentos no processo disciplinar Capitulo V - Procedimentos incidentes Capitulo VI - Instauracao do processo disciplinar Instrucao processual disciplinar Capitulo VIII - Defesa escrita do acusado Capitulo IX - Relatorio conclusivo da comissao Capitulo X - Julgamento do processo disciplinar Capitulo XI - Medidas acautelatorias Capitulo XII - Sindicancia disciplinar 3¦ Parte - Aspectos extraprocessuais disciplinares relevantes Capitulo I - Repercussao da sentenca penal na instancia disciplinar Capitulo II - Efeitos da punicao disciplinar Capitulo III - Outros topicos juridicamente ponderaveis 4¦ Parte - Nulidades processuais disciplinares Capitulo I - Generalidades sobre as nulidades processuais disciplinares Capitulo II - Das nulidades processuais disciplinares em especie 5¦ Parte - Dos recursos disciplinares Capitulo I - Generalidades sobre os recursos disciplinares Capitulo II - Do pedido de reconsideracao Capitulo III - Recurso hierarquico em materia disciplinar Capitulo IV - Da revisao do processo disciplinar 6¦ Parte - Do controle de legalidade do ato disciplinar pelo poder judiciario Capitulo I - Aspectos gerais do controle de legalidade Capitulo II - Meios judiciais do exame de legalidade do ato disciplinar