Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 :  texto constitucional de 5 de outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais de n. 1, de 1992, a 42, de 2003, e pelas emendas constitucionais de revisão de n. 1 a 6, de 1994 

 - 22 ed 
 - Brasília :  Câmara dos Deputados,  2004 
 - 436 p. 
 - Textos Básicos ;  n.33 .
<br/><br/> Texto constitucional de 5 de outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais de n.1, de 1992, a 42. de 2003, e pelas emendas constitucionais de revisao de n.1 a 6, de 1994 
<br/><br/> Título I. Dos princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º)  Título II. Dos direitos e garantias fundamentais  Título III. Da organização do Estado  Título IV. Da organização dos poderes  Título V. Da defesa do Estado e das instituições democráticas  Título VI. Da tributação e do orçamento  Titulo VII. Da ordem econômica e financeira  Título VIII. Da ordem social  Título IX. Das disposições constitucionais  Atos das disposições constitucionais transitórias  Emendas constitucionais  Emendas constitucionais de revisão 
<br/><br/><label>ISBN: </label>8573653477 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito Constitucional<br/>Legislação