LDB :  Diretrizes e Bases da Educacao Nacional: Lei 9.394, de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional; e legislacao correlata 

 - 2 ed 
 - Brasilia :  Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes,  2001 
 - 102 p. 
 - Fonte de referencia. Legislacao ;  n.38 .
<br/><br/> LDB. Diretrizes e bases da educacao nacional  Legislacao correlata. Constituicao da Republica Federativa do Brasil 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Legislacao<br/>Direito Constitucional<br/>Educação
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil