Codigo Civil : Lei n. 10.406, de 2002
- Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2002
- 342 p.
- Fontes de Referencia. Legislacao ; n.43 .
Parte geral Livro I. Das pessoas Título I. Das pessoas naturais Título II. Das pessoas jurídicas Título III. Do domicílio Livro II. Dos bens Título único. Das diferentes classes de bens Livro III. Dos fatos jurídicos Título I. Do negócio jurídico título II. Dos atos jurídicos lícitos Título III. Dos atos alícitos Título IV. Da prescrição e da decadência Título V. Da prova Parte especial Livro I. Do direito das obrigações Título I. Das modalidades das obrigações Título II. Da transmissão das obrigações Título III. Do adimplemento e extinção das obrigações Título IV. DO inadiplemento das obrigações Título V. Dos contratos em geral Título VI. Das várias espécies de contrato Título VII. Dos atos unilaterais Título VIII. Dos títulos de crédito Título IX. Da responsabilidade civil Título X. Das preferências e privilégios creditórios Livro II. Do direito de empresa Título I. Do empresário Título II. Da sociedade Título III. Do estabelecimento Título IV. Dos institutos complementares Livro III. Do direito das coisas Título I. Da posse Título II. Dos direitos reais Título III. Da propriedade Título IV. Da superfície Título V. Das servidões Título VI. Do usufruto Título VII. Do uso Título VIII. Da habitação Título IX. Do direito do promitente comprador Título X. Do penhor, da hipoteca e da anticrese Livro IV. Do direito de família Título I. Do direito pessoal Título II. Do direito patrimonial Título III. Da união estável Título IV. Da tutela e da curatela Livro V. Do direito das sucessões Título I. Da sucessão em geral Título II. Da sucessão legítima Título III. Da solução testamentária Título IV. Do iventário e da partilha