A lei 4320 comentada : e a lei de responsabilidade fiscal
- 31 ed. rev. atual
- Rio de Janeiro : IBAM, 2003
- 332 p.
Inclui bibliografia
Título I - Da lei de orçamento. " II - Da proposta orçamentária. " III - Da elaboração da lei de orçamento. " IV - Do exercício financeiro. " V - Dos créditos adicionais. " VI - Da execução do orçamento. " VII - Dos fundos especiais. " VIII - Do controle da execução orçamentária. " IX - Da contabilidade. " X - Das autarquias e outras entidades. " XI - Disposições finais.
O texto vem com os comentários atualizados, especialmente em função da lei complementar nº 101, de 04/05/2000, mais conhecida como lei de responsabilidade fiscal.