MODESTO, Paulo (org.) <br/><br/>
Reforma da previdência   :  análise e crítica da emenda constitucional n° 41/2003 - doutrina, pareceres e normas selecionadas 

 - Belo Horizonte :  Fórum,  2004 
 - 743 p. 
<br/><br/> Reforma da previdência e regime jurídico da aposentadoria dos titulares de cargo público  Constitucionalidade e legitimidadade da reforma da previdência(ascenção e queda de um regime de erros e privilégios).  Eficiência política, consistência atuarial e ajuste fiscal:comentários sobre a emenda constitucional nº 41/2003.  A emenda constitucional nº 41 e a previdência complementar do servidor público.  O controle dos atos de aposentadoria pelo Tibunal de Contas e a reforma previdenciária.  Reforma da previdência.Questões tópicas.Contribuições dos já aposentados e dos pensionistas.O artigo 9º da emenda constitucional nº41/2003.Inconstitucionalidade da remissão do artigo 9º ao artigo 17 da ADCT da constituição de 1988.  Contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público.  O Supremo Tribunal Federal e a contribuição de servidores inativos e pensionistas(EC nº 41/03):lineamentos para o reconhecimento de sua constitucionalidade.  Direito adquirido ao regime de aposentadoria(o princípio da segurança das relações jurídicas, o direito adquirido e a expectativa de direito).  A reforma da previdência e a definição de limites de remuneração e subsídio dos agentes públicos no Brasil. 
<br/><br/><label>ISBN: </label>858914853X 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Reforma da Previdência<br/>Seguridade Social<br/>Cargo Público
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil