REFORMA da Previdência :  análise e crítica da emenda constitucional nº41/2003(doutrina, pareceres e normas selecionadas) 

 - Belo Horizonte :  Fórum,  2004 
 - 743 p. 
<br/><br/> Reforma da Previdência e Regime Jurídico da Aposentadoria dos Titulares de Cargo público  Constitucionalidade e Legitimidade da Reforma da Previdência(ascenção e queda de um regime de erros e privilégios)  Eficiência Política, Consistência Atuarial e Ajuste Fiscal: Comentários sobre a emenda constitucional n°41/03  A Emenda Constitucional n°41 e a Previdência Complementar do Servidor Público  O Controle dos Atos de Aposentadoria pelo Tribunal de Contas e a Reforma Previdenciária  Reforma da Previdência. Questões tópicas. Contribuições dos já aposentados e dos pensionistas. O artigo 9°da Emenda Constitucional n° 41/03. Inconstitucionalidade da remissão do artigo 9° ao artigo 17 da ADCT da Constituição de 1988.  Contribuição Previdenciária de Aposentados e Pensionistas do Setor Público  O Supremo Tribunal Federal e a Contribuição de Servidores Inativos e Pensionistas(EC n°41/03): Lineamentos para o Reconhecimento de sua Constitucionalidade  Direito Adquirido ao Regime de Aposentadoria(o princípio da segurança das relações jurídicas, o direito adquirido e a expectativa de direito)  A Reforma da Previdência e a Definição de Limites de Remuneração e Subsídio dos Agentes Públicos no Brasil     
<br/><br/><label>ISBN: </label>858914853X 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Seguridade Social<br/>Previdência Social<br/>Reforma da Previdência<br/>Direito Constitucional
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil