ALVES, José Carlos Moreira <br/><br/>
O usucapião e o imposto de transmissão 

 - Brasília :  ENAP,  jan./mar. 1982 
<br/><br/> Trata do fato gerador do imposto de transmissão de bens imóveis, em face do atual sistema tributário brasileiro 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito Fiscal