PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres

Comentários à Lei das Licitações e Contratações da Administração Pública - 6 ed. rev. atual. ampl - Rio de Janeiro : Renovar, 2003 - 1239 p.

Edição revista, atualizada e ampliada de acordo com as Emendas Constitucionais de nº06/95 e 19/98, com a Lei Complementar nº 101/2000, com as Leis de nº 9648/98, 9854/99, 10.259/01 e 10520/02, e seus regulamentos(pregão), incluindo: modelos de editais e contratos, legislação e normas federais correlatas e remissões ao novo Código Civil brasileiro(Lei nº 10.406/02)

Ementa da Lei Federal nº 8666/93 Cap.I - Das disposições gerais, Cap.II - Da licitação, Cap.III - Dos contratos, Cap.IV - Das sanções administrativas e da tutela judicial Cap.V - Dos recursos administrativos, Cap.VI - Disposições finais e transitórias, Modelos

Trata da pertinência da sistematização científica dos conceitos e sua aplicação prática no cotidiano das licitações e contratações do serviço público.

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