Lopes, Jair Leonardo

O crime e seu resultado na reforma penal / por Jair Leonardo Lopes. -- - Brasília : FUNCEP, 1983. - p. 23-30

A partir de um caso concreto, a sentença condenatória de José Pedro de Freitas - o Zé Arigó - por crime de curandeirismo, Jair Leonardo Lopes faz uma análise profunda sobre a impossibilidade de existêcia de crime sem resultado. Depura o conceito de resultado fazendo inúmeras citações doutrinárias a respeito. Classifica os crime, quanto à natureza do resultado, em cremes de dano e crimes de perigo e conclui pela necessidade de se apurar a antijuridicidade da conduta - eis que a lesão ou exposição a perigo de um bem ou valor não constitui, por si só, esta mesma antijuridicidade


Reforma Penal
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Processo Penal