A evolução do processo orçamentário brasileiro : da ingerência burocrática à transparência atual
- Brasília : 2003
- 69f
Inclui bibliografia Monografia apresentada no Curso de Especialização em Gestão Pública, 2003, sob a orientação dos professores Maria das Graças Rua e Pedro Noblat.
Trabalho de conclusão de curso. Especialização
Orçamento público Aspectos históricos caracterizando os orçamentos Orçamento público brasileiro um pouco de história Sistemática atual Processo de elaboração orçamentáriaPrincípios que norteiam o orçamento brasileiro Estrutura atual dos orçamentos da união Classificações orçamentárias As esferas do orçamento Categorias econômicas Receita Despesa Implamentando a transparência no orçamento Federal Proposta de simplificação
Busca mostrar que houve a construção da transparência na Lei dos Orçamentos Anuais(LOA), orçamento público por excelência, desde a primeira Constituição brasileira; progresso que se consolidou como exigência da sociedade, considerando seu próprio desenvolvimento no período sob exame. Concluiu-se, após pesquisas realizadas, que existe muito mais transparência no atual sistema orçamentário brasileiro que em todo o período compreendido entre a primeira Constituição Federal(1824) e o ano de 2003(em vigor a Constituição Federal de 1988, com todas as mudanças por ela introduzidas no Estado brasileiro), e que essa transparência também demonstra um processo de evolução social rumo à probidade administrativa.
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