SANTI, Eurico Marcos Diniz de <br/><br/>
Lançamento tributário 

 - 2 ed. rev. e ampl. 
 - São Paulo :  Max Limonad,  2001 
 - 303 p. 
<br/><br/> Delimitação do Objeto  Norma Jurídica  Ciência e Sistema  Validade, eficácia e aplicação das normas jurídicas  O ato administrativo e sua estrutura  Relações jurídicas efectuais no código tributário nacional  Definição do conceito de lançamento tributário  Pressupostos do ato-fato e elementos do ato-norma de lançamento  Crédito tributário como relação jurídica intranormativa  Auto de infração e o ato-norma de lançamento  Alterabilidade do lançamento   
<br/><br/>Prefácio: Paulo de Barros Carvalho   Prefácio: Paulo de Barros Carvalho  
<br/><br/> Oferece esquema seguro de manipulação de dados jurídicos, ordenando-os segundo uma concepção filosófica que foi buscar no pensamento do grande mestre Lourival Vilanova. Apresenta valiosas considerações a respeito do fenômeno tributário.  
<br/><br/><label>ISBN: </label>8586300241 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito Tributário<br/>Código<br/>Ato Administrativo<br/>Normas Jurídicas
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil