Direito tributário contemporâneo
- 2 ed. rev. e ampl.
- São Paulo : Revista dos Tribunais, 2004
- 383 p.
1. Da impossibilidade jurídica de ação rescisória de sentença anterior à declaração de constitucionalidade pelo STF, no direito tributário 2. A instituição de contribuição previdenciária pelo estado de Minas Gerais para co-financiar as aposentadorias dos seus funcionários e as pensões de seus dependentes 3. A contribuição social sobre o lucro e a indedutibilidade dos prejuízos acumulados 4. Isenções decorrentes de tratados internacionais-abrangência-aplicabilidade a tributos estaduais e municipais 5. Da imunidade dos jprnais no estado democrático de direito 6. Tributação pelo IR e pela CSLL de lucros auferidos por empresas controladas ou coligadas no exterior 7. Contribuição do servidor público inativo para o financiamento da seguridade social 8. Créditos acumulados do ICMS-direito ao aproveitamento-geradoras de energia elétricas 9. A imunidade das instituições de assistência social
Pareceres sobre temas polêmicos de direito tributário, como a tributação pelo IR e pela CSLL de lucros auferidos por empresas controladas ou coligadas no exterior. Contribuição do servidor público inativo para o financiamento da seguridade social; cr´ditos acumulados do ICMS - Direito ao aproveitamento - geradoras de energia elétrica e a imunidade das instituições de assistência social.
8520324568
Direito Tributário Previdência Social Financiamento Seguridade Social Agente Público Tributação