SANTOS, José Anacleto Abduch <br/><br/>
Contratos de concessão de serviços públicos :  equilíbrio econômico-financeiro 

 - Curitiba :  Juruá,  2004 
 - 255 p. 
<br/><br/> Introdução  1. Noções fundamentais sobre serviço público  2. O exercício da função administrativa - A relação jurídico-administrativa e o regime principiológico aplicável às concessões de serviço público  3. Noções fundamentais acerca do instituto da concessão de serviço público  4. O princípio do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo de concessão de serviço público  5. Hipóteses de desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão de serviço público - Alcance do direito à recomposição da equação econômico-financeira  6. A modificação da tarifa como forma de reequilíbrio do contrato de concessão de serviço público  Conclusão  Referências 
<br/><br/><label>ISBN: </label>8536202947 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Concessão de Serviços Públicos<br/>Contrato Público<br/>Função Administrativa<br/>Direito Público<br/>Prestação de Serviços