O Estado, a empresa e o contrato
- São Paulo : Malheiros, 2005
- 352 p.
I - Ainda um novo paradigma dos contratos? II - Os contratos e as cláusulas uniformes. A Lei 6.404, de 1976, e a organização do poder "interna corporis" da sociedade por ações III - Correção de Dívidas Conforme Variação de Moeda Estrangeira e o Ordenamento Jurídico Brasileiro IV - Mandato Judicial, Remuneração e Ética do Advogado - interpretação do negócio jurídico celebrado entre o mandante e seu advogado V - Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Celebrados com a Administração - teoria da imprevisão e fato do príncipe VI - Loterias: Serviços Públicos - livre iniciativa/livre concorrência e imposição de restrições à atividade dos lotéricos VII - Comissão Mercantil, Depósito Irregular e Apropriação Indébita VIII - Lei Antitruste e Sistema Portuário Brasileiro - competência dos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência(SBDC) e do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) IX - Lei Antitruste e Leis que Autorizam Práticas Restritivas da Concorrência - a Lei Ferrari X - Ato Administrativo: Características e Presunção de Legitimidade - ausência de competência do CADE para apreciar os atos administrativos praticados pelo BACEN no âmbito de processo de liquidação extrajudicial XI - Compromisso de Cessação e Compromisso de Desempenho na Lei Antitruste Brasileira XII - A Negociação Coletiva de Direitos de Execução de Obras Musicais e a Lei Antitruste XIII - Portais de "E-Procurement E" O Art. 54 da Lei Antitruste Brasileira XIV - Cláusula de Não-Concorrência ou de Não-Restabelecimento - evolução histórica, função econômica e análise jurídica XV - Interpretação de Cláusula de Não Concorrência Estabelecida em Acordo de Acionistas XVI - Comércio de Cigarros - boa-fé objetiva, proteção do consumidor, dever de informar e implementação de políticas públicas
8574206490
Forma de Estado Contrato Público Direito Administrativo Licitação Concorrência Ato Administrativo