MACHADO JÚNIOR, J. Teixeira

A Lei 4.320 comentada - 26 ed - Rio de Janeiro : IBAM, 1995 - 378 p.

Título I - Da lei e orçamento Título II - Da proposta orçamentária Título III - Da elaboração da Lei de orçamento Título IV - Do exercício financeiro Título V - Dos créditos adicionais Título VI - Da execução do orçamento Título VII - Dos fundos especiais Título VIII - Do controle da execução orçamentária Título IX - Da contabilidade Título X - Das autarquias e outras entidades Título XI - Disposições finais (arts. 111 a 115)


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