Manual da microempresa :  roteiro para enquadramento e registro de microempresas, perguntas e respostas, legislacao especifica 

 - 2 ed 
 - Rio de Janeiro :  CEBRAE,  1985 
 - 80 p. 
<br/><br/> Roteiro para enquadramento de microempresas  I Transtormação da empresa existente em microemprsa  II Criação da nova microempresa  III Busca prévia na junta comercial  IV Aprovação prévia do local pela prefeitura  V Registro da microempresa  VI Autorização para impressão de documentos fiscais  VII Alvará de localização  VIII Licenças especiais  IX Impostos  X Documentos e livros fiscais  XI Obrigaçôes Trabalhistas e previdenciárias  XII Alteração de situação  XIII Crédito  XIV Devolução de impostos   XV Obrigações burocráticas da microempresa: um quadro resumo  Anexos:  I - Modelo de Contrato Social  II - Declaração de firma individual  III - Declaração de microempresa (A e A)  IV - Relação de Agentes do CEBRAE (CEAGs)  Perguntas e respostas  Legislação específica  - Lei nº7.256, de 27 de novembro de 1984  - Lei Complementar nº048, de 10 de Dezembro de 1984  - Decreto nº90.880, de 30 de Janeiro de 1985  - Decreto nº84.634, de 14 de Abril de 1980  - Decreto nº90.573, de 28 de Novembro de 1984 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Microempresa<br/>Administração de Empresas<br/>Tributo<br/>Legislação