RICAS, Roseli Raquel <br/><br/>
O verdadeiro contribuinte dos impostos indiretos 

 - Cáceres :  UNEMAT,  2005 
 - 157 p. 
<br/><br/> A definição e o resumo da evolução histórica da implantação dos tributos no Brasil  Os impostos indiretos na Constituição de 1988: o IPI, o ICMS e o ISS  A previsão constitucional em relação ao ICMS e ISS  Conceitos, sob o aspecto tributário, de contribuinte e sujeito passivo, empresário e mandatário  Diferenciação entre os conceitos de pagamento, recolhimento e quitação do imposto e o domicílio fiscal  O excessivo volume de legislação para os impostos indiretos - a guerra fiscal, as implicações decorrentes da identificação do domicílio fiscal do contribuinte na legislação tributária e o sistema de distribuição de receitas  As deficiências na legislação, a sonegação e a prática de crimes contra a ordem tributária  Questões controvertidas decorrentes das interpretações doutrinárias e judiciais em relação à legislação tributária  A não-cumulatividade do ICMS e a ausência de regras homogêneas na legislação brasileira relacionada aos créditos fiscais  Tributos indiretos - o ônus da carga tributária suportada pela sociedade e a injustiça fiscal 
<br/><br/><label>ISBN: </label>8589898334 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito Tributário<br/>Tributação<br/>Legislação<br/>Imposto<br/>Aspecto Histórico<br/>Escola de Governo
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil