Legislação do Plano de Classificação de Cargos :  pesquisa científica e tecnológica - PCT-200 

 - Brasília :  FUNCEP/DASP,  1983 
 - 37 p. 
<br/><br/> PARTE I  Decreto nº 72.303, de 30-05-73 - Dispõe sobre o Grupo-Pesquisa Científica e Tecnológica do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais.  Portaria Nº 095, DE 05-06-73 do DASP - Aprova na forma do anexo que integra esta Portaria, as especificações de classes do Grupo de Categorias Funcionais - Grupo-Pesquisa Científica e Tecnológica.  Lei nº 6.182, de 11-12-74 - Fixa os valores de vencimentos dos cargas do Grupo-Pesquisa Científica e Tecnológica.  Decreto-lei nº 1.445, de 13-02-76 - Art. 6º, estabelece escala de referências para cada classe de Categorias Funcionais.  Decreto-lei nº 1.820, de 11-12-80 - Arts. 2º e 3º, altera a escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais.  PARTE II (Gratificações, Indenizações, etc.)  Lei nº 6.182, de 11-12-74 - Art. 18, aplica o Sistema de Incentivos Funcionais aos integrantes do Grupo-Pesquisa Científica e Tecnológica.  Decreto-lei nº 1.445, de 13-02-76 - Institui a Gratificação de Atividade (atual gratificação de nível superior).  Decreto-lei nº 77.444, de 14-04-76 - Regulamenta a concessão dos incentivos funcionais aos servidores do Grupo-Pesquisa Científica e Tecnológica.   
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Legislação<br/>Gestão de Pessoas<br/>Serviço Público<br/>Administração Federal<br/>Cargo<br/>Categoria Funcional<br/>Autarquia<br/>Salário<br/>Remuneração Indireta<br/>Incentivo<br/>Quadro de Pessoal
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil