Legislação do Plano de Classificação de Cargos :  Artesanato - ART-700  

 - Brasília :  FUNCEP/DASP,  1983 
 - 122 p. 
<br/><br/> PARTE I  Decreto nº 72.336, de 05 de junho de 1973 - Dispõe sobre o Grupo- Artesanato, Código ART-700 ou LT-ART-700.  Portaria DASP nº 105, de 14 de junho de 1973 - Aprova as especificações de classe do Grupo-Artesanato.  Lei nº 5.914, de 31 de agosto de 1973 - Fixa os valores de vencimentos e salários do Grupo-Artesanato.  Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, art. 6º, §§ 1º, 2º e 3º, estabelece escala de referências para cada classe  das diversas Categoria Funcionais.  Decreto-lei nº 1.820, de 11 dezembro de 1980, arts. 2º e 3º, altera a escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais.  PARTE II (Gratificações, Indenizações etc.)  Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, artigos 6º e 7º, anexo II, item XV - Gratificação por Produção Suplementar. 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Legislação<br/>Gestão de Pessoas<br/>Serviço Público<br/>Cargo<br/>Categoria Funcional<br/>Remuneração Indireta<br/>Salário
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil