Legislação do Plano de Classificação de Cargos :  Serviços Auxiliares - SA-800  

 - Brasília :  FUNCEP/DASP,  1983 
 - 50 p. 
<br/><br/> PARTE I  Decreto nº 71.236, de 11 de outubro de 1972 - Dispõe sobre o Grupo-Serviços Auxiliares.  Lei nº 5.845, de 06 de dezembro de 1972 - Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Serviços Auxiliares.  Decreto nº71.899, de 14 de março de 1973 - Dá nova redação ao artigo 8º do Decreto nº 71.236, de 11 de outubro de 1972, que dispõe sobre o Grupo-Serviços Auxiliares.  Decreto nº 73.988, de 26 de abril de 1974 - dispõe sobre o critério seletivo para inclusão de funcionários no Grupo-Serviços Auxiliares.  Decreto nº 76.892, de 23 de dezembro de 1975 - Inclui na clientela originária da Categoria Funcional de Agente Administrativo do Grupo-Serviços Auxiliares, nas condições que menciona, os ocupantes de cargos de Inspetor de Indústria e Comércio e de Inspetor de Trigo.  Decreto nº 77.104, de 03 de fevereiro de 1976 - Altera a estrutura do Grupo-Serviços Auxiliares, para fundir a Categoria de Agente Administrativo Auxiliar, com a Categoria Funcional de Agente Administrativo.  Portaria DASP nº218, de 07 de maio de 1976 - Aprova na forma do anexo as novas especificações de classes das Categorias Funcionais do Grupo-Serviços Auxiliares.  Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976 - Art. 6º - Estabelece escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais.  Decreto nº 85.211, de 29 de setembro de 1980 - Altera a escolaridade para o ingresso na Categoria Funcional de Agente Administrativo, do Grupo-Serviços Auxiliares.  Decreto nº 1.820, de 11 de dezembro de 1980 - Altera a escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais.  
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Gestão de Pessoas<br/> Setor Público<br/>Legislação<br/>Cargo<br/>Categoria Funcional
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil