Legislação do Plano de Classificação de Cargos :  Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - DACTA-1300  

 - Brasília :  FUNCEP/DASP,  1983 
 - 44 p. 
<br/><br/> PARTE I  Decreto nº 75.399, de 19 de fevereiro de 1975 - Dispõe sobre o Grupo-Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo, do Serviço Civil do Poder Executivo.  Decreto-lei nº 1.392, de 10 de fevereiro de 1975 - Fixa os valores de Salários do Grupo-Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo.  Portaria DASP nº 112, de 10 de março de 1975 - Aprova, na forma de Anexo que integra esta Portaria, as especificações de classes do Grupo-Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo.  Decreto-lei nº1.445, de 13 de fevereiro de 1976, art. 6º, estabelece escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais.  Decreto-lei nº 1.820, de 11 de dezembro de 1980, arts. 2º e 3º - Altera a escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais.  PARTE II (Gratificações, Indenizações etc.)  Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976 - Inclui a Gratificação de Atividade (atual Gratificação de Nível Superior). 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Legislação<br/>Cargo<br/>Serviço Público<br/>Salário<br/>Quadro de Pessoal<br/>Agente Público<br/> Segurança Pública<br/>Defesa Nacional<br/>Remuneração Indireta
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil