Legislação do Plano de Classificação de Cargos  :  Segurança e Informações - SI-1400  

 - Brasília :  FUNCEP/DASP,  1983 
 - 28 p. 
<br/><br/> PARTE I  Decreto nº 75.639, de 22 de abril de 1975 - Dispõe sobre o Grupo-Segurança e Informações dos Ministérios Civis das Autarquias Federais que lhes são vinculadas.  Decreto-lei nº 1.400, de 22 de abril de 1975 - Fixa os valores de salário do Grupo-Segurança e Informações.  Portaria DASP nº178, de 24 de abril de 1975 - Aprova, na forma do anexo que integra esta Portaria, as especificações de classes do  Grupo-Segurança e Informações.  Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, art. 6º - Estabelece escala referências para cada classe do Grupo-Segurança e Informações.  Decreto-lei nº 1.820, de 11 de dezembro de 1980 - Arts, 2ºe 3º- Altera a escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais.  PARTE II (Gratificações, Indenizações etc.)  Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976 - Institui a Gratificação de Atividade (atual Gratificação de Nível Superior). 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Legislação<br/>Cargo<br/>Serviço Público<br/>Salário<br/>Quadro de Pessoal<br/>Agente Público<br/>Autarquia<br/> Segurança Pública
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil