Legislação do Plano de Classificação de Cargos : Planejamento - P-1500
- Brasília : FUNCEP/DASP, 1983
- 30 p.
PARTE I Decreto nº 75.461, de 07 de março de 1975 - Dispõe sobre o Grupo-Planejamento do Serviço Civil da União, e dá outras providências. Portaria DASP nº 229, de 26 de maio de 1975 - Aprova, na forma de Anexo, as especificações de classe do Grupo-Planejamento, de que trata o Decreto nº 75.461, de 07 de março de 1975. Lei nº 6.257, de 29 de outubro de 1975 - Fixa os valores de retribuição do Grupo-Planejamento, e dá outras providências. Decreto-lei nº 1.445 de 13 de fevereiro de 1976, art. 6º, §§ 1º, 2º e 3º - Estabelece escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais. Decreto nº 1.820, de 11 de dezembro de 1980 - Altera a escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais. PARTE II (Gratificações, Indenizações etc.) Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, art. 10 - Institui a Gratificação de Atividade (atual Gratificação de Nível Superior), que se inclui no Anexo II do Decreto-lei nº 1.341, de 1974, item XVII.