Legislação do Plano de Classificação de Cargos :  Processamento de Dados - PRO-1600  

 - Brasília :  FUNCEP/DASP,  1983 
 - 36 p. 
<br/><br/> PARTE I  Decreto nº 77.862, de 21 de junho de 1976 - Dispõe sobre o Grupo-Processamento de Dados, do Serviço Civil do Poder Executivo.  Portaria nº 305, de 30 de junho de 1976, do DASP - Aprova, na forma do Anexo, as especificações de classes das Categorias Funcionais do Grupo-Processamento de Dados.  Lei nº 6.389, de 09 de dezembro de 1976 - Fixa as referências de Salário dos empregos do  Grupo-Processamento de Dados.  Decreto-lei nº 1.604, de 22 de fevereiro de 1978, art. 5º, parágrafo único - Altera a primeira referência de classe inicial da Categoria de Programador, do Grupo-Processamento de Dados.  Decreto-lei nº 1.820, de 11 de dezembro de 1980, arts. 2º e 3º - Altera a escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais.  PARTE II (Gratificação, Indenização etc.)  Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976 - Institui a Gratificação de Atividade (atual Gratificação de Nível Superior). 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Legislação<br/>Cargo<br/>Serviço Público<br/>Salário<br/>Quadro de Pessoal<br/>Agente Público<br/>Remuneração Indireta
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil