Legislação do Plano de Classificalçao de Cargos :  Atividades Aeroespaciais - ATA-1900 

 - Brasília :  FUNCEP/ DASP,  1983 
 - 14 p. 
<br/><br/> PARTE I  Decreto nº 85838, de 24 de março de 1981 - Dispõe sobre o Grupo-Atividades Aeroespaciais.  Lei nº 6.906, de 11 de maio de 1981 - Fixa os valores de vencimento ou saláro do Grupo-Atividades Aeroespaciais do Serviço Civil do Poder Executivo.  Decreto-lei nº 1.820, de 11 de dezembro de 1980, arts. 2º e 3º - Altera a Escala de Referência para cada classe das diversas Categorias Funcionais.  PARTE II (Gratificação, Indenização etc.)  Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, art. 10, Anexo VII - Institui a Gratificação de Atividade (atual Gratificação de Nível Superior). 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Legislação<br/>Salário<br/>Cargo<br/>Agente Público<br/>Quadro de Pessoal<br/>Serviço Público
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil