Bachur, João Paulo <br/><br/>
Federalismo fiscal, atribuições fiscais constitucionais e equalização regional :  EUA, Alemanha e Brasil em perspectiva comparada / 
por João Paulo Bachur. -- 
 - Brasília :  ENAP,  2005. 
 - p. 377-401 
<br/><br/> Este trabalho aborda aspectos institucional-constitucionais do sistema federal brasileiro com vistas a tratar do problema da equalização regional. O foco da análise desta investigação será a articulação entre as atribuições fiscais constitucionais (incluindo a repartição das competências tributárias e as principais transferências correlatas) e a tarefa de equalização regional no Brasil, a partir de uma perspectiva de estudo institucional comparado envolvendo os Estados Unidos, Alemanha e Brasil. 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Federalismo Fiscal<br/>Direito Constitucional<br/>Equalização