Regulamento dos Pactos pela Vida e de Gestão 

 - Brasília :  Ministério da Saúde,  2006 
 - 143 p. 
 - Pactos pela Saúde. Série A. Normas e manuais técnicos ;  v.2 .
<br/><br/> - Portaria n° 699/GM de 30 de março de 2006  - Termo de compromisso de gestão municipal (Anexo I)  - Termo de compromisso de gestão estadual (Anexo II)  - Termo de compromisso de gestão do Distrito Federal (Anexo III)  - Termo de compromisso de gestão federal (Anexo IV)  - Extrato do termo de cooperação entre entes públicos (Anexo V)  - Modelo para declaração da CIB de comando único do sistema pelo gestor municipal (Anexo VI)  - Termo do limite financeiro global do Município (Anexo VII-a)  - Termo do limite financeiro global do Estado (Anexo VII-b)  - Termo do limite financeiro global do Distrito Federal (Anexo VII-c)  - Extrato do termo de compromisso de gestão municipal (Anexo VIII) 
<br/><br/><label>ISBN: </label>8533411499 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Política de Saúde<br/>Saúde Pública<br/>Serviço Público<br/>Saúde<br/>Regulamentação<br/>Planejamento<br/>Legislação<br/>Regionalização
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil