Corrêa, Izabela Moreira <br/><br/>
Reformas pró-mercado, rigidez constitucional e revisão judicial :  Brasil, Argentina e Uruguai em perspectiva comparada / 
por Izabela Moreira Corrêa, Vanúzia Gonçalves Amaral. -- 
 - Brasília :  ENAP,  2006. 
 - 149-168 
<br/><br/> Este artigo aborda a importância da distribuição de poderes de agenda e de veto dos cidadãos e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para viabilizar a implementação de reformas pró-mercado no Brasil, na Argentina e no Uruguai, em perspectiva comparada. Nesse sentido, o artigo aborda os temas da flexibilidade constitucional, da dinâmica de formação das leis e da presença ou ausência de revisão judicial. A hipótese subjacente a este artigo é a de que quanto mais rígida a Constituição - variável que envolve o poder de agenda e de veto dos cidadãos, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário - mais bem desenhado deve ser o jogo político para a viabilização de implementação das reformas. Para exemplificar este artigo, foram analisadas as reformas previdenciárias implantadas nos países em estudo. 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Reformas pró-mercado<br/>Rigidez Constitucional<br/>Revisão Judicial