Considerações sobre o Estado empresário, Lei de Concessões e reformas constitucionais no Brasil
- Rio de Janeiro : FGV, Set. /Out. 1996
Desde o fim da II Guerra Mundial, o Estado brasileiro expandiu aceleradamente sua atuação empresarial. Ao longo do tempo, setores industriais de base e de infra-estrutura, conduzidos pelo Estado, experimentaram grande impulso, o que possibilitou que o setor privado desfrutasse de elevadas taxas de crescimento. Nos anos 80, premido pela escassez de recursos, o Estado brasileiro teve de reavaliar suas prioridades, não restando mais espaço para uma atuação empresarial tão destacada quanto no passado. Este artigo procura captar as motivações e a própria dinâmica dessa transição, que se faz por meio de reformas constitucionais e infraconstitucionais