Constituição da República Federativa do Brasil :  de 5 de outubro de 1988 

 - 26 ed 
 - São Paulo :  Atlas,  2006 
 - 429 p. 
 - Manuais de Legislação Atlas .
<br/><br/> Dos princípios fundamentais  Dos direitos e garantias fundamentais  Da organização do Estado  Da organização dos poderes  Da defesa do Estado e das instituições democráticas  Da tributação e do orçamento  Da ordem econômica e financeira  Da ordem social  Das disposições constitucionais gerais 
<br/><br/><label>ISBN: </label>8522442282 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito Constitucional<br/>Legislação
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil