Prestacao de servicos publicos e administracao indireta : Concessao e permissao de servico publico, autarquias, sociedades de economia mista, empresas publicas, fundacoes governamentais
- 2 ed
- Sao Paulo : Revista dos Tribunais, 1987
- 182 p.
Capitulo I - Prestacao centralizada e descentralizada de servicos publicos I - Introducao II - A centralizacao III - A descentralizacao IV - Classificacao sumaria das atividades da administracao V - Conceito de servico publico a luz do sistema constitucional e os servicos governamentais VI - As formas descentralizadas de prestacao de servico publico Capitulo II - Administracao direta e indireta na reforma administrativa federal Criterio da lesgislacao federal para distinguir administracao direta e indireta Capitulo III - Concessoes e permissoes de servico publico e seus regimes juridicos I - Concessao de servicos publicos: conceito e nocoes gerais II - Os poderes do concedente III - Os direitos do concessinario IV - Os direitos dos usuarios V - Forma de outorga do servico por concessao VI - Formas de extincao da concessao e seus efeitos juridicos VII - A reversao dos bens VIII - Sintese da composicao patrimonial no encerramento da concessao IX - Responsabilidade do Estado pelos atos do concessionario X - Permissao de servico publico Capitulo IV - Autarquias e seu regime juridico I - Conceito II - Regime juridico das autarquias III - As autarquias no direito positivo federal IV - As autarquias na legislacao do Estado de Sao Paulo Capitulo V - As novas formas de acao do Estado A mudanca das tecnicas estatais de atuacao - causas determinantes da adocao pelo Estado de formas de direito privado Capitulo vI - Sociedades de economia mista e seu regiume juridico I - Conceito e caracteristicas II - Sociedades de economia mista estaduais e municipais III - Sociedades de economia mista no direito positivo federal IV - Regime juridico das sociedades de economia mista A) Relacoes das sociedades de economia mista com o Estado B) Relacoes internas das sociedades de economia mista C) Relacoes das sociedades de economia mista com terceiros V - A sociedade de economia mista na legislacao do Estado de Sao Paulo Capitulo VII - Empresas publicas e seu regime juridico I - Conceito de empresa publica II - Empresas publicas estaduais e municipais III - As empresas publicas no direito positivo federal IV - Regime juridico das empresas publicas V - Empresas publicas na legislacao do Estado de Sao Paulo Capitulo VIII - Fundacoes governamentais e seu regime juridico I - O problema da natureza das fundacoes governamentais II - As fundacoes governamentais e a reforma administrativa III - Regime juridico das fundacoes governamentais IV - Regime juridico das fundacoes de direito publico V - regime juridico das fundacoes governamentais de direito privado Indice
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