Manual do servidor publico - Recife : Secretaria de Administracao, 1994 - 51 p.

2. Provimento 3. Como vagam os cargos públicos 4. Direitos do servidor 5. Vantagens do servidor 6. Das concessões 7. Da seguridade social 8. Do direito de petição 9. Do pedido de reconsideração 10. Do recurso 11. Da decadência do direito de pleitear na esfera administrativa 12. Da acumulação 13. Dos deveres do servidor 14. Das proibições 15. Das responsabilidades 16. Das penalidades 17. Prescrição da punibilidade


Direito Administrativo
Serviço Público