REGIME Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais : Lei n.8112, de 11-12-1990, acompanhada da legislação complementar, código de ética profissional, orientações normativas, código de conduta da alta administração federal, súmulas do STF e do STJ, enunciados do TST e índices(sistemático e alfabético-remissivo da Lei n. 8112/90 e geral - 14 ed. atual. aum. - São Paulo : Saraiva, 2004 - 412 p. - Coleção Saraiva de Legislação .

Código de Conduta da Alta Administração Federal Constituição da República Federativa do Brasil Decretos Decreto-Lei Emendas Constitucionais Instruções Normativas Leis Lei Complementar Medidas Provisórias Orientações Normativas Portaria Portaria Normativa Súmulas do Supremo Tribunal Federal Súmulas do Superior Tribunal de Justiça Enunciados do Tribunal Superior do Trabalho Tabela das remissões que fazem as orientações normativas a dispositivos da Lei 8112, de 11/12/1990

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